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Deivid Alex
Tarumirim (MG)
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Comentários
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Deivid Alex
Comentário ·
há 11 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX GO XXXX/XXXXX-8
Superior Tribunal de Justiça
·
há 12 anos
Concordo com a relatada decisão no sentido de que as medidas protetivas necessitam ser aplicadas mesmo quando há somente a ameaça aos direitos fundamentais, visto que sua proteção se faz necessária independentemente de vínculo processual penal ou cível.
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